Actos e Contratos

Entre os serviços que prestamos, conta-se a elaboração de contratos com termo de autenticação e a prática dos actos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos.

Procurações e substabelecimentos

A procuração é o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos. A procuração deve revestir a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar. Quando o negócio a realizar exija a realização de escritura pública, ou contrato com termo de autenticação, a procuração deve também revestir essa forma.

Fotocópias autenticadas

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Reconhecimento de assinaturas

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Termos de autenticação

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Contratos em geral

Os contratos são negócios jurídicos bilaterais onde duas ou mais pessoas emitem as suas declarações de vontade, que não obstante terem conteúdo oposto, convergem no sentido de alcançar um determinado resultado jurídico.

Contratos de compra e venda de imóveis

Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.

Promessas de compra e venda

A promessa respeitante à celebração de contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico, quer particular, só vale se constar de documento assinado pela parte que se vincula ou por ambas, consoante o contrato-promessa seja unilateral ou bilateral.

Arrendamentos

Contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo de um imóvel, mediante o pagamento de uma retribuição (renda).

Constituição de sociedades

Para a constituição de uma sociedade é necessária a apresentação, nomeadamente, dos documentos necessários à confirmação da identificação e legitimidade dos intervenientes; o certificado de admissibilidade de firma ou denominação; o contrato de sociedade, com as assinaturas dos sócios fundadores reconhecidas presencialmente; entre outros documentos.

Cessão de quotas

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Alterações de pactos sociais

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Dissolução de sociedades

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Mútuos, Hipotecas e Finanças

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Permutas

São necessários, para um contrato de permuta, os mesmos documentos que se exigem para um contrato de compra e venda de imóveis.

Doações

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Propriedade Horizontal

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