Serviços Jurídicos

Prestamos todos os serviços disponíveis nos escritórios de advogados, incluindo os que derivam das novas competências em termos de registos e notariado, permitindo, por exemplo, a realização de contratos de compra e venda de imóveis com termo de autenticação (escrituras).

Consulta Jurídica

A consulta jurídica consiste numa reunião com um advogado onde poderá obter o esclarecimento técnico sobre as leis aplicáveis, forma de resolução, procedimentos e estratégia a adoptar em determinada questão que coloque.

Mandato Forense

O mandato forense é o mandato representativo conferido a advogados para ser exercido em qualquer tribunal, incluindo os tribunais ou comissões arbitrais e os julgados de paz.

Actos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos

A equipa da Loja do Direito trabalha no sentido de reunir documentação com vista à preparação dos negócios jurídicos necessários, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais.

Divórcio

O divórcio dissolve o casamento e tem juridicamente os mesmos efeitos da dissolução por morte, salvas as excepções consagradas na lei. O divórcio pode ser por mútuo consentimento ou litigioso quando não haja consentimento de um dos cônjuges.

Regulações do Poder Paternal

As responsabilidades parentais consistem no conjunto de competências que são atribuídas aos pais para, no interesse dos filhos menores, velarem pela segurança e saúde destes, provendo o seu sustento, dirigindo a sua educação, representando-os e administrando os seus bens.

Direito do Trabalho

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Direito Comercial

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Recuperação de Crédito

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Contencioso Fiscal

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Partilhas por Divórcio

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Partilhas por Herança

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Multas e Coimas

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